Impasses do Ensino Religioso ao fim de 2017

EDITORIAL IPFER News – Nº.: 561 / Ano: 13

Leitores e Leitoras,

Em agosto de 2017 no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), na cidade de Recife (PE) ocorreu um seminário sobre o Ensino Religioso, uma das temáticas foram os “Impasses do Ensino Religioso”.

Uma temática provocativa, pois este componente curricular ao longo da história da educação brasileira está envolvido em constantes polêmicas. Como resultado das discussões propõe alguns impasses:

O lugar em que a disciplina é desenvolvida – ESCOLA: desde a reintrodução das discussões religiosas no espaço da escola pública já se passaram 86 anos (1931-2017) ininterruptos que o Ensino Religioso deve ser ofertado em instituições públicas e facultativo para os alunos. Porém, infelizmente por desconhecimento a imprensa continua a informar à sociedade que “(...) agora será obrigatório o ensino religioso”. De fato faz certo tempo.... Outro aspecto sobre as escolas é que a legislação afirma que é para a escola pública, as instituições privadas podem ou não oferecer esta disciplina.

A disciplina do Ensino Religioso sua concepção: epistemologia e didática inicialmente não foi proposta a partir dos referenciais da escola, mas a partir da leitura da religião, como espaço de promoção de igreja. Porém, a partir de 1997 formalmente professores e pesquisadores ocupam-se com mais empenho em sistematizar o ensino religioso a partir do espaço escolar e não como uma proposta paroquializada. Especialmente a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal compreendemos que existem duas grandes concepções: confessional e não confessional. Sendo a perspectiva confessional subdividida em: confessional doutrinária, confessional plural (RJ) e interconfessional (ecumênica); sendo a não confessional com propostas fenomenológica, cultural ou ainda a partir do programa de direitos humanos.

Componente curricular ou Área do Conhecimento: quem criou esta confusão compreendemos que foi o Conselho Nacional de Educação quando na RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 no artigo 15 menciona as cinco áreas do conhecimento: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas e Ensino Religioso. Qual o referencial teórica para esta organização? Compreendendo entre os conceitos que os componentes curriculares são saberes elaborados pela humanidade e as referências do mundo no qual o estudante está inserido. Apresentam especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados. Enquanto que Área do Conhecimento favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares, mas permitem que os referenciais próprios de cada componente curricular sejam preservados. Esta questão para definir o que é o Ensino Religioso ainda está aberto no Conselho Nacional de Educação – não é um acaso, é necessário estabelecer os pressupostos não apenas para o ER, mas para o que o Brasil irá definir como ÁREA DO CONHECIMENTO E COMO COMPONENTE CURRICULAR. Este é um impasse criado pelas autoridades/ especialistas em educação.

O PROFESSOR é um desafio na realidade do Ensino Religioso, pois para cada componente curricular existe uma diretriz para orientar a formação inicial deste profissional. O Ensino Religioso uma realidade na escola brasileira há 86 anos não existe!!! Grande parte das acusações de proselitismo e equívocos a este componente curricular é pelo fato de que não existe uma diretriz sobre a formação efetiva deste professor. A omissão do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação é responsável por um processo que ocorre em cada sistema educacional. Lembrando quem orienta a formação inicial não são municípios, nem estados – é a FEDERAÇÃO. Pelo menos o que ocorreu com todas as licenciaturas.

O que fundamenta o Ensino Religioso, sua ciência de referência, pressupostos para orientar o ensino-aprendizagem precisam ser reconhecidos na orientação para a formação do professor e na organização do que será ministrado em sala de aula. Existe um destaque as instituições que hoje formam professores para o ensino religioso coincidentemente são as que possuem uma produção muito pequena sobre esta temática. As obras de referência não são produzidas por pesquisadores relacionados a campo de formação. Urge discussões efetivas sobre os fundamentos do ensino religioso no cenário da escola brasileira.

A pesquisa sobre o Ensino Religioso no cenário brasileiro entre 1900 a 2017 foram localizados 1770 documentos sendo: 157 livros teóricos, 430 artigos em periódicos científicos; 261 dissertações; 42 teses; 850 artigos em eventos e 30 capítulos em livros diversos. Estes trabalhos já identificaram: a história do ensino religioso, as legislações, a situação em cada unidade federativa; a produção científica; os concursos para professores nos sistemas de ensino; as diretrizes e programas; os livros didáticos; a rede social. Porém não temos condições de saber exatamente quantos professores/as atuam com a disciplina; não sabemos efetivamente o que ocorre no espaço escolar; como as famílias e seus responsáveis optam ou não pela disciplina. Outra questão desafiadora na pesquisa, os autores desconhecem o que já foi produzido anteriormente, podemos verificar pelas referencias bibliográficas mencionadas nos trabalhos.

Os impasses são compreendidos como aspectos que permitem avançar, prosseguir para que efetivamente tenhamos condições de verificar o que se pretende com o Ensino Religioso nas escolas brasileiras. Estes são resultado de uma perspectiva. Esperamos que tais impasses possam gerar uma reflexão e uma discussão visando o futuro.