Ensino Religioso nas escolas públicas: ressalvas sobre a decisão do STF

Apesar do desconhecimento geral evidente sobre a matéria do Ensino Religioso (ER) votada nesta quarta-feira, dia 27/09, pelo Supremo Tribunal Federal, as pessoas estão dando bastante atenção ao tema. Se não pelas razões pertinentes, pelo menos sentimos a relevância e apelo popular da relação entre Religião e Educação na cabeça (e nas paixões) das pessoas. 

O Ensino Religioso é obrigatório, por Lei, na escola pública desde a Constituição de 1988, com edição especial do artigo 33 pela Lei 9475 (que vedava quaisquer formas de proselitismo), desde 1997. Para boa parcela da população, entretanto, parece que o ER só veio a existir - e ser obrigatório - essa semana. 

No furor da notícia, revertendo muitas expectativas, o que os ministros da Suprema Corte decidiram sobre o ER nas escolas públicas foi muito pouco entendido e rapidamente qualificado como "retrocesso" - sem ressalvas - por numerosos artigos, depoimentos e posts em redes sociais, tanto de gente qualificada como pelos tradicionais produtores de memes irreverentes. Ao mesmo tempo, aquela parcela rasa e torpe, comentadora de portais, tendeu a celebrar a reviravolta da votação com pérolas tipo "chora comunista" ou "o Ensino Religioso vai poder 'compensar' a falta de Moral & Cívica". Obviamente sem entender bulhufas, essa porção de pessoas apenas manteve sua tradição bolsonárica de passar vergonha publicamente na internet. Fosse por essa parcela, seria tempo desperdiçado, mas não. Teve gente maravilhosa passando recibo errado. Precisamos entender melhor o que aconteceu. Então vamos lá, tentemos gerar algumas centelhas de luz. 

A partir das afirmações 1 e 2, o STF precisava se manifestar sobre as seguintes opções: 

1 - As aulas devem ser dadas por um(a) professor(a) que deve ensinar - sob a perspectiva do conhecimento - acerca de todas religiões, o contexto das tradições religiosas no Brasil e no mundo, eixos das linguagens, relações, fundamentos, diversidade religiosa, etc. 

2 - As aulas podem ser dadas por qualquer pessoa religiosa e o conteúdo pode ser focado em apenas uma religião, com evidente espaço para doutrinação proselitista em sala de aula. 

O STF poderia acabar com o ER? Não. O que o STF poderia decidir, então? 

a) Seguir com a opção 1 e negar a 2. 
b) Seguir com a opção 1 e autorizar a 2. 

Se você leu até aqui, mas não concorda, independente de ressalvas, está irritado demais pra continuar? ER “não pode e pronto”?! Beijo. Vida que segue. Se tiver interesse nas ressalvas, siga. Não me alongarei. 

Na opção 2, o retrocesso pedagógico, sim, é certo em muitos lugares. Só que em muitos outros não ocorrerá! A opção 1 está consolidada e enraizada, sem espaço para recuos. 

Por trás da rejeição ao Ensino Religioso há, obviamente, uma interpretação caolha e infeliz do “fator religioso” e sua influência tanto na vida de indivíduos quanto no corpo social. O que só reforça a necessidade de elaboração da experiência religiosa através do contato sistemático e curricular proporcionado no ambiente escolar. Na escola, sim, é possível subsidiar os estudantes de informações, conhecimentos, saberes e convivências que os habilitem assumirem pessoal e coletivamente uma postura, independente de credo, mais humanista e humanizadora sobre este tema. 

O ER também é potente subsidiador de artefatos de leitura da realidade. Trata-se de um componente curricular que - situado no corpo das ciências humanas - é capaz de aproximar processos coletivos sem perder de vista as experiências particulares, dado que se toca sensivelmente a pessoal dimensão da "religiosidade". A confissão individual de um Símbolo de Fé (um Credo) norteia o comportamento moral e percepções éticas de milhões de indivíduos, conforme suas opções de adesão. Sobre isso, é necessária uma abordagem pedagógica na educação básica, pois a intolerância é filha da ignorância. 

O acontecimento que marcou efetivamente a virada do milênio parece ter sido o atentado terrorista às torres gêmeas em Nova Iorque, em 11 de setembro de 2001 (lembramos, todos, da data, percebem?!). Mesmo num contexto de antipatia política do mundo muçulmano frente aos EUA, seria improvável que - sem motivações religiosas - meia dúzia de abnegados suicidas se prestassem a elaborar um plano tão complexo e destrutivo. Como toda ação religiosa, sabiam que feririam o coração simbólico do império americano, sem que efetivamente o destruíssem por completo. Buscavam "inspirar" outros milhões, talvez. Esse é um exemplo clássico de que: quando a religião não se vê acompanhada do conhecimento, resvala no dogmatismo, fanatismo e até no terrorismo. 

Em sala de aula ocorreu, certa vez, que o professor de ER, ao falar sobre símbolos religiosos no Ensino Médio, descreveu, com tom de vidente, a “decoração e costumes” dos lares das famílias soteropolitanas típicas: ferraduras atrás de portas, pirâmides nas mesas de centro da sala, pequenos budas nas estantes, imagens de santos populares, caruru no almoço no dia de São Cosme e Damião e, claro, a bíblia aberta na sala, geralmente no salmo 23 ou 91. A cara de surpresa pela “adivinhação” do professor impactou e despertou nos estudantes a atenção ao característico sincretismo cultural-religioso do povo brasileiro e, especialmente, do baiano. Isto, me parece, é aprender e apreender algo que “me situa existencialmente” e, portanto, “me conscientiza”. Em outras palavras, aquilo que os estudantes percebem na realidade lhes é reapresentado com atribuição de sentidos e, portanto, gera-se conhecimento. 

Assim, podemos afirmar que o ER tem excelentes possibilidades de interferir sistemicamente na aprendizagem, interpretação da realidade e, finalmente, despertar da consciência individual e coletiva de estudantes. Aqui talvez residam dois diferenciais, à maneira das ciências humanas: 1) vasto campo para o estímulo ao engajamento comunitário, seja ele social, político ou mesmo religioso. Isto, claro, se entendemos a experiência de “engajamento” como resultado de uma decisão pessoal refletida e discernida pela consciência. E 2) dificulta uma experiência religiosa irrefletida, afeita à intolerâncias e manipulação de lideranças mal intencionadas. No Brasil e no mundo, em todas as tradições, há milhares de dramas pessoais, nacionais e internacionais, resultantes de experiências religiosas irrefletidas, literalistas, extremistas, alienantes, intolerantes, fanáticas e até suicidas. Quem estuda ER, dificilmente será cooptado por discursos que levem a isso. 

Falei que não me alongaria né?! Foi mal. Eu tentei, mas tinha muita coisa importante para registrar. Se você veio comigo até aqui, te agradeço. Se não convenci, pelo menos você tentou. Nós tentamos. O tema é complexo mesmo.

Só me permita uma última ressalva de cunho mais pragmático para sua vida. 

Do ponto de vista político-eleitoral, a discussão sobre religião na escola pública vai ser um avanço. Ao ser indagados sobre o modelo de Ensino Religioso que pretendem implementar ou apoiar (Amplo sem doutrinação x Específico com conteúdo doutrinário) candidatos terão que se posicionar. Vai ficar mais nítido quem representa interesses de uma casta religiosa e quem manterá uma abordagem científica, ampla e sem interesse em impor doutrinas. 

Este último, exatamente o modelo que acabei de descrever. 

Na raça e na paz d’Ele, 

J. Braga. 

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